Ex-prefeito de Caiçara do Norte terá que pagar R$ 110 mil

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Caiçara do Norte (RN) José Edílson Alves de Meneses a pagar R$ 110.645,64, valor atualizado. Ele não prestou contas dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos.

O ex-prefeito também deverá pagar multa de R$ 10 mil ao Tesouro Nacional no prazo de 15 dias. Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República no Rio Grande do Norte para ajuizamento das ações civis e penais cabíveis. O ministro Benjamin Zymler foi o relator do processo.

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