TCE vai realizar Inspeção Extraordinária em 10 cidades do RN

O Tribunal de Contas do Estado, através da Primeira Câmara, votou em sessão, pedido de Inspeção Extraordinária nas prefeituras de Lucrécia, Jaçanã, Rui Barbosa, Santo Antônio, Santa Cruz, Santa Maria, Areia Branca, Brejinho, São Vicente e São José do Mipibu para apurar indícios de fraudes nas licitações que tiveram como vencedora a empresa "fantasma" Juacema Construções Ltda.
O pedido tem por base solicitação do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, que apurou suposto desvio de R$ 2.693.691,01 através de licitações para execução de obras públicas. O processo teve como relator o conselheiro Tarcísio Costa e concede um prazo de 30 dias, determinando a prioridade absoluta por parte da Inspetoria de Controle Externo do TCE, no cumprimento da diligência.
Nas próximas horas, o presidente conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves baixará portaria regulatória com os nomes dos técnicos que farão a Inspeção Extraordinária.
MEMÓRIA -
A empresa Juacema Construções Ltda. já é alvo de investigação por parte do Ministério Público Federal, Policia Federal e CGU (Controladoria-Geral da União). A CGU descobriu, em janeiro de 2008, que uma empresa 'fantasma', registrada em nome de dois "laranjas", contratava serviços de diversas prefeituras no Rio Grande do Norte e, com isso, usufrui de recursos federais destinados ao Estado. A descoberta foi feita por meio do Programa de Fiscalização por Sorteios, na 23ª edição e fiscalizava a aplicação de R$ 368 milhões em 60 municípios de todo o país.
A equipe de auditores da CGU constatou que a empresa Juacema Construções Ltda. tinha como proprietários um agricultor e uma doméstica desempregada.
O endereço informado na documentação da empresa ficava na cidade de Passa e Fica (RN), a 347 quilômetros de Viçosa (RN), cidade que constava na lista das 'campeãs' de irregularidades no Estado.
Segundo matéria publicada à época pelo portal de noticias UOL, a Juacema foi contratada pela prefeitura de Viçosa para executar obras de drenagem e pavimentação de ruas, bem como, a drenagem de águas pluviais da Lagoa do Conjunto Jaçanã, com recursos de R$ 404 mil do Ministério das Cidades. A licitação foi dispensada. Em Santa Cruz foi contratada da mesma forma, sem licitação, para fazer obras de pavimentação e drenagem de ruas, no valor de R$ 2,3 milhões. Em Lagoa Nova a empresa venceu uma licitação no valor de R$ 424 mil para fazer obras de melhorias sanitárias.
Já no município de Brejinho, também no Rio Grande do Norte, a prefeitura recebeu da Funasa, em 2003, a importância de R$ 299,8 mil para a construção de 80 módulos sanitários, 116 reservatórios de água com capacidade para 500 litros e 109 conjuntos de pia e tanque de lavar. O pagamento à empresa vencedora da licitação por serviços não executados, segundo os fiscais da CGU, chegou a R$ 44,9 mil.
Em duas obras realizadas em praças de Brejinho, com recursos totais de R$ 219,1 mil, liberados pelo Ministério do Turismo, o pagamento por serviços não realizados chegou a R$ 20,8 mil.
Obras de pavimentação em paralelepípedo com drenagem superficial em ruas do município foram realizadas com recursos do Ministério das Cidades (R$ 105,7 mil), mas os auditores da CGU consideraram que não está provada, também nesse caso, a existência das empresas licitantes, inclusive a vencedora.
A CGU verificou que diversas empresas contratadas não adquiriram qualquer material ou equipamento de construção durante os últimos exercícios ou, quando o fizeram, não foram em quantidades que justificassem as obras contratadas.
Fonte: Gazeta do Oeste