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| Escrita por wunderlich Terça-feira, 30 de Dezembro de 2008 (12:14:02) (11 vizualização(ões)) (Leia mais... | 1970 bytes adicionais | comentários? | Pontos: 0) | |||||
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Caros leitores, estamos divulgando a nossa primeira edição do Jornal Santoantoniense que vem divulgar os acontecimentos da nossa cidade e região agreste, com informações precisas e veridicas.
Com tons de críticas e humor de uma maneira bem diferente. A equipe em geral está de parabéns, com a parceria com o blog saltodaonca.wordpress.com. Uma parceira que deu certo.
Clique aqui pra baixar o Jornal .
Em entrevista com o Jornal Tribuna do Norte onte domingo (28) o presidente estadual da legenda, deputado federal Henrique Alves diz que a prioridade dos peemedebistas na próxima eleição será a reeleição de Garibaldi Filho ao Senado.
Escrita por wunderlich Domingo, 28 de Dezembro de 2008 (11:41:37) (21 vizualização(ões) (Leia mais... | 1701 bytes adicionais | comentários? | Pontos: 0).
O professor José Luiz Ferreira, recém diplomado no curso de pós-graduação de Doutorado em Estudos da Linguagem, da área de Letras, pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, acaba de ser aprovado em concurso público, realizado pela Universidade Federal Rural do Semi-árido - UFERSA, no dia 17 de dezembro do corrente ano, obtendo o 1º lugar, onde eram oferecidas 02 vagas para a disciplina de Análise e Expressão Textual, campus de Mossoró. José Luiz já é professor universitário do quadro efetivo da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN, também no campus de Mossoró, desde 2002, e brevemente dará "adeus" ao quadro de servidores do município de Santo Antônio, onde é servidor do quadro efetivo desde 1989.
A equipe do Jornal Santoantoniense, como também todos os que o prestigiam o parabenizam por mais esta conquista.
PARABÉNS DOUTOR!!!
* Resultado do concurso:
http://www.ufersa.edu.br/concursos/Download/Relatório_Final_Segunda_Semana.pdf
A equipe do Jornal Santoantoniense, como também todos os que o prestigiam o parabenizam por mais esta conquista.
PARABÉNS DOUTOR!!!
* Resultado do concurso:
http://www.ufersa.edu.br/concursos/Download/Relatório_Final_Segunda_Semana.pdf
Para a UNE a criação de uma cota e a restrição ao direito à meia-entrada não resolve o problema da falsificação de carteiras A Comissão de Educação, Cultura e Desportos da Assembléia Legislativa do Ceará realizou, nesta quinta-feira (18) à tarde, audiência pública para discutir o direito à meia-entrada para estudantes e idosos. O deputado Lula Morais (PCdoB), um dos autores do requerimento, criticou o projeto apresentado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que cria o limite de 40% dos ingressos para serem vendidos a idosos e estudantes, que têm direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos. "A proposta é um retrocesso", ressaltou.
Lula Morais destacou que a proposta "restringe o direito assegurado através de uma luta de várias gerações de estudantes, desde os anos 40". Ele ressaltou que a justificativa do senador é ampliar o controle sobre a emissão de carteiras e lembrou que "foi o partido de Azeredo que permitiu a existência de várias entidades para emitir carteiras em cada cidade, o que ampliou as fraudes". Lula destacou a necessidade de uma mobilização maciça dos estudantes para impedir a aprovação do projeto.
O deputado Artur Bruno (PT) destacou que a meia-entrada é uma conquista histórica dos estudantes e defendeu uma mobilização nacional contra a proposta do senador mineiro. A assessora do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), Andréa Oliveira, fez um relato sobre a tramitação do projeto no Senado e ressaltou que a mobilização contra a proposta deve reunir jovens e idosos.
O vice-presidente da UNE, Rudney de Souza, também criticou o projeto e ressaltou que "criar uma cota e restringir o direito à meia cultural não resolve o problema da falsificação de carteiras e vai prejudicar as pessoas de baixa renda". Ele ressaltou ainda que o projeto foi apresentado no final do ano, para tentar minar a mobilização do estudantes contra a proposta.
A deputada Lívia Arruda (PMDB), que propôs o debate, também criticou o projeto, "que restringe o direito de idosos e estudantes" e ressaltou que é preciso também criar e aperfeiçoar mecanismos de fiscalização, para que o direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos. Lívia destacou ainda que é preciso fazer com que a lei que garante a meia passagem para estudantes nas macrorregiões do Estado seja cumprida.
A presidente da Comissão Gestora da Meia Passagem no Estado, Vilani Falcão lembrou que a lei da a meia passagem nas macrorregiões foi criada em 2005, mas só em 2008 pôde ser implantada uma estrutura para garantir este direito. Ela destacou ainda que "falta a mobilização de estudantes no interior do Estado, para assegurar o direito à meia".
O coordenador de política para a juventude da prefeitura de Fortaleza, Afonso Nunes, lembrou que a "falsificação generalizada surgiu após a decisão do ex-ministro da Educação, Paulo Renato, no Governo de FHC, que permitiu a emissão de carteiras por várias entidades".
Lula Morais destacou que a proposta "restringe o direito assegurado através de uma luta de várias gerações de estudantes, desde os anos 40". Ele ressaltou que a justificativa do senador é ampliar o controle sobre a emissão de carteiras e lembrou que "foi o partido de Azeredo que permitiu a existência de várias entidades para emitir carteiras em cada cidade, o que ampliou as fraudes". Lula destacou a necessidade de uma mobilização maciça dos estudantes para impedir a aprovação do projeto.
O deputado Artur Bruno (PT) destacou que a meia-entrada é uma conquista histórica dos estudantes e defendeu uma mobilização nacional contra a proposta do senador mineiro. A assessora do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), Andréa Oliveira, fez um relato sobre a tramitação do projeto no Senado e ressaltou que a mobilização contra a proposta deve reunir jovens e idosos.
O vice-presidente da UNE, Rudney de Souza, também criticou o projeto e ressaltou que "criar uma cota e restringir o direito à meia cultural não resolve o problema da falsificação de carteiras e vai prejudicar as pessoas de baixa renda". Ele ressaltou ainda que o projeto foi apresentado no final do ano, para tentar minar a mobilização do estudantes contra a proposta.
A deputada Lívia Arruda (PMDB), que propôs o debate, também criticou o projeto, "que restringe o direito de idosos e estudantes" e ressaltou que é preciso também criar e aperfeiçoar mecanismos de fiscalização, para que o direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos. Lívia destacou ainda que é preciso fazer com que a lei que garante a meia passagem para estudantes nas macrorregiões do Estado seja cumprida.
A presidente da Comissão Gestora da Meia Passagem no Estado, Vilani Falcão lembrou que a lei da a meia passagem nas macrorregiões foi criada em 2005, mas só em 2008 pôde ser implantada uma estrutura para garantir este direito. Ela destacou ainda que "falta a mobilização de estudantes no interior do Estado, para assegurar o direito à meia".
O coordenador de política para a juventude da prefeitura de Fortaleza, Afonso Nunes, lembrou que a "falsificação generalizada surgiu após a decisão do ex-ministro da Educação, Paulo Renato, no Governo de FHC, que permitiu a emissão de carteiras por várias entidades".
Fonte: Assembléia Legislativa do Ceará
Dúvidas Meia-Entrada
Como forma de garantir a complementação da formação acadêmica dos jovens, a UNE conseguiu, na década de 40, o direito do estudante pagar somente metade do valor dos ingressos em shows, teatros, cinemas e atividades esportivas e culturais. A entidade passou então a confeccionar a carteira de identificação estudantil, para garantir o cumprimento deste direito. Pouco tempo depois, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) também começou a emitir as carteiras estudantis.
Após o golpe militar, com o fechamento das entidades estudantis, deu-se início ao processo de descaracterização da meia-entrada. As carteirinhas, antes emitidas pela UNE e pela UBES, passaram a ser livremente produzidas pelas próprias escolas e cursinhos. No final da década de 70 e início da década de 80, era comum encontrar camelôs vendendo, em praça pública, identidades estudantis falsas e sem legitimidade.
Com a reconstrução das entidades estudantis, o benefício da meia-entrada foi reestruturado com Leis Estaduais por todo país. As carteiras passaram a ser emitidas com maior segurança e mais benefícios pela UNE e a UBES.
Infelizmente, durante o governo FHC, a Medida Provisória (MP) 2.208/01 derrubou essas conquistas, permitindo qualquer escola, curso, agremiação ou entidade estudantil produzir a carteira, sem nenhum parâmetro ou fiscalização. Dessa forma, multiplicaram-se as "empresas de carteirinha", com claros objetivos financeiros, sem nenhum compromisso com a credibilidade da identificação estudantil. A meia-entrada começou a ser desvirtuada por produtores de eventos culturais mal intencionados, que buscam de todas as formas desacreditá-la ou mesmo tirar proveito para aumentar o preço dos ingressos.
Em todos estados, através das entidades estudantis estaduais e municipais, a UNE e a UBES continuam defendendo a institucionalização da meia-entrada e a seriedade na emissão do documento estudantil.
Morreu em Santo Antônio um homem identificado como Pedro José de Oliveira, assassinado por volta das 5 e meia da tarde de ontem, quinta-feira dia 18 nas proximidades da localidade de Mata Verde, neste município, localizado às margens da rodovia RN-120, que liga Santo Antônio a Nova Cruz. Segundo informações de parentes e amigos, parou defronte a casa da vítima um automóvel até agora não identificado, onde alguém desceu e pediu a ele um pouco de água para colocar no carburador do carro. Ele então, ao virar-se para buscar a água, foi alvejado com cinco tiros.
Em nota, UNE e UBES contestam cortes nas verbas para Educação no Relatório-geral do Orçamento 2009 Entidades manifestam indignação e contrariedade contra o possível corte nos ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia, de mais de R$ 1 bilhão em cada O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), preside nesta quinta-feira a sessão do Congresso Nacional destinada a votar o Orçamento de 2009. O texto contém sinalização de cortes nos ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia, de mais de R$ 1 bilhão em cada. Em nota, a UNE e a UBES "manifestam indignação e contrariedade contra qualquer tipo de medida do orçamento que represente corte nas verbas da Educação". Para as entidades, "a Educação, elemento estratégico e fundamental para qualquer governo comprometido com um projeto de Nação, não pode ter os seus recursos submetidos a restrições, cortes ou contingenciamentos, especialmente diante de uma crise na economia internacional", pontua um trecho do documento. O relatório do senador Delcídio Amaral (PT-MS) foi aprovado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) na manhã de quarta-feira (17). Na Educação, a redução da verba foi de R$ 1,6 bilhão nas despesas correntes, passando de R$ 70,5 bilhões para R$ 69,5 bilhões. Na Ciência e Tecnologia, a proposta é de reserva de contingenciamento de R$ 800 milhões, o que diminui o orçamento bruto da pasta de R$ R$ 9 bilhões para R$ 8,8 bilhões. Segundo o relator, a receita desse ministério depende de royalties e o preço do petróleo está em queda. O texto-base aprovado na tarde de terça (16), prevê corte de R$ 8,5 bilhões nas despesas de custeio, que é a manutenção da máquina da União. A intenção do relator foi compensar a perda de receita prevista para o ano, em decorrência da esperada desaceleração da economia devido à crise financeira internacional. O corte total nas despesas originalmente proposto pelo Executivo chega a R$ 10,6 bilhões. NOTA DA UNE E UBES CONTRA O CORTE DO ORÇAMENTO DA EDUCAÇÃO A Educação, elemento estratégico e fundamental para qualquer governo comprometido com um projeto de Nação, não pode ter os seus recursos submetidos a restrições, cortes ou contingenciamentos, especialmente diante de uma crise na economia internacional. A resposta à crise que o povo espera é a consolidação definitiva de um projeto de desenvolvimento nacional, pautado na soberania, valorização do trabalho e distribuição de renda. Entendemos que não só a Educação cumpre um papel estratégico nessa linha política como repara uma dívida social histórica da nação brasileira com o seu povo. O Brasil precisa que os jovens ocupem todas as salas de aula do País. A juventude exige o aumento das vagas, qualidade do ensino, democracia na gestão das IES, avaliação qualificada do ensino superior e interiorização das universidades. Para isso é necessário que tenhamos verbas compatíveis com a demanda. Por fim, lutamos por 7% do PIB para a Educação, pelo fim da DRU, que retira cerca de R$ 6 bilhões da Educação anualmente, e por uma reforma tributária que privilegie os trabalhadores.
A União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a Associação Nacional dos Pós Graduandos (ANPG) mantêm seu compromisso com os estudantes brasileiros e vêm a público manifestar indignação e contrariedade contra qualquer tipo de medida do orçamento da União que represente corte nas verbas da Educação.
UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES (UNE)
UNIÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS (UBES)
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PÓS GRADUANDOS (ANPG)
Da Redação
Com O Globo
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou ontem o desenvolvimento de uma nova ferramenta que permite localizar a incidência de pobreza em nível de municípios. O projeto mapeou em DVD a pobreza e desigualdade a partir de dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares 2002-2003 e do Censo 2000. A cidade apontada pela pesquisa como a mais pobre do Rio Grande do Norte é Bento Fernandes, na mesorregião agreste, situada a 88 Km de Natal. Ela é a 27ªmais pobre do Brasil, enquanto a primeira é Campos Lindos, no Tocantins.
De acordo com o IBGE, o projeto disponibiliza a distância média dos pobres em relação à linha de pobreza (hiato) e a desigualdade entre os pobres (severidade ou profundidade da pobreza). O mapa foi produzido pelo IBGE em parceria com o Banco Mundial. O Mapa da Pobreza e Desigualdade é um DVD com um sistema interativo de consulta a mapas digitais e dados numéricos referentes aos indicadores de pobreza sociais, econômicos e territoriais relacionados ao fenômeno.
Além da distribuição espacial da pobreza no país, representada nos mapas, através das tabelas que compõem o sistema foi possível selecionar os municípios que, em 2003, tinham mais da metade de sua população vivendo na pobreza absoluta - 32,6% dos municípios.
Em relação à desigualdade, segundo o Instituto, foram selecionados os municípios mais desiguais - 40,7% das cidades - e que apresentavam estimativas acima de 40% para esse indicador. Em 2003, o Nordeste tinha 77,6% de municípios com mais da metade da sua população vivendo na pobreza, porém a desigualdade era menos intensa.
Considerando os indicadores dos municípios com mais de 50% de pobreza e com o indíce que mede a desigualdade superior a 40%, a pesquisa levantou dados que apontam para uma tendência de concentração de maior incidência da pobreza em municípios de menor porte. A desigualdade é maior nos municípios mais populosos.
Em caso extremo de pobreza no ano de 2003 estavam os 13 municípios brasileiros com mais de 1 milhão de habitantes: não havia município com mais de 50% de pobres, mas a desigualdade acima de 40% abrangia todo o grupo.
MEDIÇÃO
Segundo o IBGE, a medição da pobreza absoluta na pesquisa é realizada através de critérios definidos por especialistas que analisam a capacidade de consumo das pessoas, sendo considerada pobre aquela pessoa que não consegue ter acesso a uma cesta alimentar e de bens mínimos necessários a sua sobrevivência.
O DVD traz uma vasta coleção de mapas com temas diversos que podem ser úteis para análises da pobreza e da desigualdade, somando 400 mapas. Dentre os temas, estão Economia, População, Educação, Saúde, Domicílio e Saneamento Básico, Físico, Político, Recursos Naturais e Meio Ambiente, Indústria e Serviços, Agropecuária, Urbanização e Infraestrutura.
VINÍCIUS MENNA
DA EQUIPE DO DIÁRIO DE NATAL
De acordo com o IBGE, o projeto disponibiliza a distância média dos pobres em relação à linha de pobreza (hiato) e a desigualdade entre os pobres (severidade ou profundidade da pobreza). O mapa foi produzido pelo IBGE em parceria com o Banco Mundial. O Mapa da Pobreza e Desigualdade é um DVD com um sistema interativo de consulta a mapas digitais e dados numéricos referentes aos indicadores de pobreza sociais, econômicos e territoriais relacionados ao fenômeno.
Além da distribuição espacial da pobreza no país, representada nos mapas, através das tabelas que compõem o sistema foi possível selecionar os municípios que, em 2003, tinham mais da metade de sua população vivendo na pobreza absoluta - 32,6% dos municípios.
Em relação à desigualdade, segundo o Instituto, foram selecionados os municípios mais desiguais - 40,7% das cidades - e que apresentavam estimativas acima de 40% para esse indicador. Em 2003, o Nordeste tinha 77,6% de municípios com mais da metade da sua população vivendo na pobreza, porém a desigualdade era menos intensa.
Considerando os indicadores dos municípios com mais de 50% de pobreza e com o indíce que mede a desigualdade superior a 40%, a pesquisa levantou dados que apontam para uma tendência de concentração de maior incidência da pobreza em municípios de menor porte. A desigualdade é maior nos municípios mais populosos.
Em caso extremo de pobreza no ano de 2003 estavam os 13 municípios brasileiros com mais de 1 milhão de habitantes: não havia município com mais de 50% de pobres, mas a desigualdade acima de 40% abrangia todo o grupo.
MEDIÇÃO
Segundo o IBGE, a medição da pobreza absoluta na pesquisa é realizada através de critérios definidos por especialistas que analisam a capacidade de consumo das pessoas, sendo considerada pobre aquela pessoa que não consegue ter acesso a uma cesta alimentar e de bens mínimos necessários a sua sobrevivência.
O DVD traz uma vasta coleção de mapas com temas diversos que podem ser úteis para análises da pobreza e da desigualdade, somando 400 mapas. Dentre os temas, estão Economia, População, Educação, Saúde, Domicílio e Saneamento Básico, Físico, Político, Recursos Naturais e Meio Ambiente, Indústria e Serviços, Agropecuária, Urbanização e Infraestrutura.
VINÍCIUS MENNA
Moralizar para otimizar os recursos estatais, dificultando desvios de recursos públicos beneficiando fornecedores e gestores honestos. Este é o objetivo principal do Decreto número 20.866, publicado ontem no Diário Oficial do Estado, que altera uma série de procedimentos e obrigações dos fornecedores, de produtos ou serviços, do governo do estado. As novas regras vão ter impacto direto sobre todas as compras governamentais, um bolo de recursos que, em 2009, deve superar o R$ 1 bilhão.
“Na realidade, o Decreto, que eu reputo ser um dos mais importantes e corajosos já editados pelo governo potiguar, deixa as coisas bem claras. Ele é auto-explicativo e permite que o Estado pague por serviços e produtos que sejam efetivamente fornecidos. Fazer as coisas dentro da Lei, o Estado já vinha fazendo. Este Decreto vai mais além nessa relação e, principalmente, dificulta desvirtuamentos”, afirma o controlador-geral do Estado, Jorge Galvão, defensor ferrenho das novas regras.
De fato, o Decreto publicado ontem, trazalgumas obrigações que, para os fornecedores bem intencionados (leia-se honestos) e para os gestores probos, soam simples, quase óbvias; mas que tendem a trazer grandes dores de cabeça – e é esta exatamente a intenção – para aqueles que tencionam receber do Estado por produtos e serviços que não entregam (ou que não o fazem da forma como foi acertado no contrato de fornecimento). Em resumo, ficou muito mais difícil desviar recursos públicos no governo do RN. “O Decreto que publicamo hoje (ontem) visa, além de moralizar as compras públicas, dar mais agilidade e celeridade a estes processos e será fundamental para o atingimentos das metas de governo ligadas ao desenvolvimento econômico do estado. É um decreto calçado na transparência”, afirmou a governadora Wilma de Faria.
Vale pontuar que o Decreto 20.866, na realidade, altera alguns pontos e inclui outros no Decreto de número 17.517, de maio de 2004, que disciplina esta relação entre governo e seus fornecedores. Ele chega em um momento em que a aquisição de bens e serviços pelo Poder Público se reveste de uma importância ainda maior do que a que sempre teve numa economia do porte da norte-rio-grandense.
“Por ainda estar em crescimento, a economia do Rio Grande do Norte sempre teve muita dependência dos recursos públicos. A contratação de bens e serviços por parte do governo do estado tem um impacto importante no setor produtor. Até porque, R$ 1 bilhão é uma soma respeitável em qualquer lugar do mundo. Só para se ter uma idéia, representa todo o orçamento da cidade de Natal para 2009. É muito dinheiro. E a partir do momento em que se dificulta o desvio, em que o ralo pelo qual o dinheiro público escoa é fechado, os recursos são otimizados. O dinheiro passa a ser aplicado, efetivamente, no setor produtor, que entrega o serviço ou o produto e, com isso, faz girar a economia”, afirma o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado, Marcelo Queiroz.
Outro que elogiou bastante a iniciativa foi o diretor-superintendente do Sebrae RN, José Ferreira de Melo Neto (Zeca Melo). Para ele, o aperto nas contratações vai, certamente, redundar na maior disponibilidade de recursos para injetar, efetivamente na economia. Aproveitando para “puxar a brasa para asua sardinha”, Zeca Melo ressaltou que, com isso, deve ficar mais fácil que o governo consiga levar a cabo a meta de ampliar a participação das micro e pequenas empresas no bolo das compras governamentais.
Hoje, cerca de 14% a 15% desse bolo ficam com as MPEs potiguares. “Existe uma orientação da Lei Geral das Micro que esta participação seja de 30%. E o governo do estado já demonstrou disposição de fazer isto ser cumprido. Quem sabe, com esta moralização, não estejamos dando o primeiro passo nesse sentido?” diz Melo.
Luciano Kleiber
Da equipe do Diário de Natal
O aumento no número de vereadores aprovado na madrugada de ontem pelo Senado foi barrado pela Mesa Diretora da Câmara. Os deputados entenderam que as alterações realizadas pelos senadores na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que ampliou dos atuais 51.924 para 59.267 – acréscimo de 7.343 – o número de cadeiras nas câmaras municipais de todo o país desconfiguraram o texto e, portanto, decidiram que não iam assinar a matéria impedindo que ela seja levada a promulgação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a decisão da Mesa, a PEC será devolvida ao Senado e o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), deve solicitar ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que em seguida repasse a PEC aprovada pelos senadores para a análise da Câmara. ‘‘Foi uma alteração substancial’’, disse o corregedor da Câmara, deputado Inocêncio de Oliveira (PR-PE).
Durante a votação no Senado, o relator da chamada PEC dos vereadores, senador Cesar Borges (PR-BA), separou as duas partes principais da proposta: a composição e os gastos das Câmaras. Na PEC aprovada pelo Senado consta apenas a parte do texto que recebeu o aval da Câmara no início do ano e altera a proporcionalidade de vereadores em relação ao número de habitantes do município. Foram criadas 24 faixas de número de vereadores: os municípios com até 15 mil habitantes terão nove vereadores, enquanto os municípios com mais de 8 milhões de moradores terão 55 vereadores.
Os senadores retiraram da PEC um artigo que reduzia os percentuais de repasse das receitas dos municípios para as Câmaras – uma economia calculada em R$ 1,5 bilhão.
De acordo com o artigo, os municípios com arrecadação de até R$ 30 milhões por ano poderiam gastar com os legislativos municipais até 4,5% da receita. Arrecadação de R$ 30 a R$ 70 milhões – gastos de até 3,75%; de R$ 70 a R$ 120 milhões – gastos de até 3,5%; de R$ 120 a R$ 200 milhões – gastos de 2,75%; e acima de R$ 200 milhões os gastos podem ser de até 2 % do orçamento. Borges argumentou que as duas medidas deveriam ter tramitação distinta por produzirem impactos diferentes. A idéia do senador era discutir esta parte da PEC, em 2009, em um novo texto.
Com a mudança, as câmaras municipais vão continuar a receber o montante previsto pela Constituição Federal, sem aumento nos gastos mesmo com a criação dos novos cargos.
Para a PEC ser aprovada, os líderes do Senado fecharam um acordo que permitiu a realização de sessões extraordinárias seguidas, contando prazos de votação – a PEC precisa ser discutida por cinco sessões, em primeiro turno, e por três, em segundo turno.
A movimentação atendeu ao pesado lobby dos suplentes dos vereadores eleitos nas eleições municipais de outubro, que pretendiam requerer na Justiça o direito de assumir essas novas vagas e fizeram vigília ao longo desta semana na Casa.
A emenda constitucional aprovada busca resolver uma polêmica criada em 2004, quando o TSE baixou uma resolução estabelecendo instruções sobre o número de vereadores a serem eleitos segundo a população de cada município.
A resolução redistribuiu os municípios em 36 faixas e deu nova interpretação à matéria, reduzindo o número de vereadores em 2.409 municípios. A decisão do TSE proporcionou ainda aumento no número de vereadores em 19 municípios.
Reação
A decisão da Mesa Diretora da Câmara de impedir a promulgação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que aumenta o número de vereadores em todo o país surpreendeu o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN). O peemedebista classificou a medida com ‘‘um ato de hostilidade’’ por parte dos deputados que fecharam posição sem abrir um canal de negociação com o Senado.
Garibaldi evitou dizer que a ação da Câmara criou uma crise entre as duas Casas e afirmou que vai pedir à consultoria legislativa do Senado um detalhamento jurídico da situação para poder se posicionar melhor. ‘‘Não sou homem de deixar barato, mas também não sou homem de briga’’, disse Garibaldi.
Como o recesso parlamentar começa na segunda-feira, Garibaldi acredita que o tema só voltará à pauta no ano que vem.
Fonte Diario de Natal
Com a decisão da Mesa, a PEC será devolvida ao Senado e o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), deve solicitar ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que em seguida repasse a PEC aprovada pelos senadores para a análise da Câmara. ‘‘Foi uma alteração substancial’’, disse o corregedor da Câmara, deputado Inocêncio de Oliveira (PR-PE).
Durante a votação no Senado, o relator da chamada PEC dos vereadores, senador Cesar Borges (PR-BA), separou as duas partes principais da proposta: a composição e os gastos das Câmaras. Na PEC aprovada pelo Senado consta apenas a parte do texto que recebeu o aval da Câmara no início do ano e altera a proporcionalidade de vereadores em relação ao número de habitantes do município. Foram criadas 24 faixas de número de vereadores: os municípios com até 15 mil habitantes terão nove vereadores, enquanto os municípios com mais de 8 milhões de moradores terão 55 vereadores.
Os senadores retiraram da PEC um artigo que reduzia os percentuais de repasse das receitas dos municípios para as Câmaras – uma economia calculada em R$ 1,5 bilhão.
De acordo com o artigo, os municípios com arrecadação de até R$ 30 milhões por ano poderiam gastar com os legislativos municipais até 4,5% da receita. Arrecadação de R$ 30 a R$ 70 milhões – gastos de até 3,75%; de R$ 70 a R$ 120 milhões – gastos de até 3,5%; de R$ 120 a R$ 200 milhões – gastos de 2,75%; e acima de R$ 200 milhões os gastos podem ser de até 2 % do orçamento. Borges argumentou que as duas medidas deveriam ter tramitação distinta por produzirem impactos diferentes. A idéia do senador era discutir esta parte da PEC, em 2009, em um novo texto.
Com a mudança, as câmaras municipais vão continuar a receber o montante previsto pela Constituição Federal, sem aumento nos gastos mesmo com a criação dos novos cargos.
Para a PEC ser aprovada, os líderes do Senado fecharam um acordo que permitiu a realização de sessões extraordinárias seguidas, contando prazos de votação – a PEC precisa ser discutida por cinco sessões, em primeiro turno, e por três, em segundo turno.
A movimentação atendeu ao pesado lobby dos suplentes dos vereadores eleitos nas eleições municipais de outubro, que pretendiam requerer na Justiça o direito de assumir essas novas vagas e fizeram vigília ao longo desta semana na Casa.
A emenda constitucional aprovada busca resolver uma polêmica criada em 2004, quando o TSE baixou uma resolução estabelecendo instruções sobre o número de vereadores a serem eleitos segundo a população de cada município.
A resolução redistribuiu os municípios em 36 faixas e deu nova interpretação à matéria, reduzindo o número de vereadores em 2.409 municípios. A decisão do TSE proporcionou ainda aumento no número de vereadores em 19 municípios.
Reação
A decisão da Mesa Diretora da Câmara de impedir a promulgação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que aumenta o número de vereadores em todo o país surpreendeu o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN). O peemedebista classificou a medida com ‘‘um ato de hostilidade’’ por parte dos deputados que fecharam posição sem abrir um canal de negociação com o Senado.
Garibaldi evitou dizer que a ação da Câmara criou uma crise entre as duas Casas e afirmou que vai pedir à consultoria legislativa do Senado um detalhamento jurídico da situação para poder se posicionar melhor. ‘‘Não sou homem de deixar barato, mas também não sou homem de briga’’, disse Garibaldi.
Como o recesso parlamentar começa na segunda-feira, Garibaldi acredita que o tema só voltará à pauta no ano que vem.
Fonte Diario de Natal
Ocorreu hoje, dia 17 de dezembro às 14 horas na Câmara Municipal de Santo Antônio a solenidade de diplomação dos prefeitos, vices-prefeitos e vereadores dos municípios que pertencem à 13ª Zona Eleitoral, desta Comarca pelo juiz eleitoral, Dr. Eduardo Feld, que entregou os diplomas conforme a ordem crescente do eleitorado dos municípios e os eleitos diplomados foram os seguintes:
Prefeito:
Ronaldo Meireles Barreto
Vice-prefeito:
Alzenir Augusto da Silva
Vereadores:
Cícera Solange Maia
Edilson Gerônimo Dantas
Francisco Ferreira Neto
João Barreto de Lima
José Ribeiro dos Santos
Luiz Alberto Chaves
Severina Nogueira dos Santos de Araújo
Severino Amâncio dos Santos
Walter Ferreira dos Santos
Jundiá
Prefeita:
Cenira Maria de Souza
Vice-prefeito:
Manoel Luiz do Nascimento Júnior
Vereadores:
Adriane Freitas de Souza
Aldo Vidal Barros
Carlos Alexandre da Silva
Joaquim Elói do Nascimento
Joel Dickson de Lima Nogueira
José Antônio Silva Xavier
Maria das Graças Rodrigues
Paulo Antônio de Meireles
Romeika Pimenta Siminéa
Várzea
Prefeito:
Getúlio Luciano Ribeiro
Vice-prefeita:
Cleide de Carvalho da Silva Lima
Vereadores:
Álvaro César Bezerra da Silva
Janiel Hercílio da Silva
José Arimatéia de Alexandria
José Valmir Avelino
Márcio Anacleto Rocha
Sebastião Belo da Silva Irmão
Telma Régia Alves do Rego Meireles
Valério Rodrigues de Lima
Walter Pedro Silva
Lagoa de Pedras
Prefeito:
José Jonas da Silva
Vice-prefeito:
Sebastião Gilvan Fontoura
Vereadores:
Arlindo Ferreira da Costa
Fernando Luiz do Nascimento
Francisco Galvão de Oliveira
Geraldo Rocha Pontes
João Tiago de Oliveira
José Cícero de Lima
José Humberto de Macedo
Júlio Francisco da Silva
Ulisses Fernandes de Barros
Serrinha
Prefeito:
Fabiano Henrique de Souza Teixeira
Vice-prefeito:
José Genilson Oliveira de Souza
Vereadores:
Edvan Ferreira da Silva
Erivam Régis da Silva
Fábio Barbosa de Oliveira
Joaquim Ferreira Neto
José Francisco de Pontes Filho
José Paulo de Medeiros Silva
Manoel Ferreira do Nascimento
Rubens Souza Damasceno
Tânia Lúcia Santos de Lima
Santo Antônio
Prefeito:
Gilson Geraldo de Oliveira
Vice-prefeito:
Aldo Henrique de Lima
Vereadores:
Arnaldo Gomes Reinaldo
Gesiel Francisco Gomes
João Maria Pereira
José de Anchieta Padilha de Brito
José Genival de Oliveira
Josefa Remilta dos Santos
Maria Goreth Orrico
Nélio de Araújo Oliveira
Orlando Ferreira dos Santos
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| Postado por wunderlich em Terça-feira, 16 de Dezembro de 2008 (20:37:06) (3 vizualização(ões)) (Leia mais... TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE 16/12/2008 19:53:38 Por maioria de votos, TRE/RN decide que candidato a prefeito e seu vice, segundos colocados em Guamaré, serão diplomados. O TRE/RN, nesta terça-feira (16), manteve decisão da 30a Zona Eleitoral de Macau, que havia publicado edital para diplomar os segundos colocados no pleito de outubro em Guamaré, Auricélio Teixeira (PTB) e Marcus Tullius (PTN). Com voto de desempate do presidente da Corte Eleitoral, desembargador Expedito Ferreira de Souza, estes dois candidatos é que serão diplomados pela Zona Eleitoral responsável pelo município.A decisão é fruto da apreciação do Mandado de Segurança 53, no qual os primeiros colocados, Mozaniel Rodrigues e João Pedro Filho, prefeito e vice eleitos em 5 de outubros, ambos do PP. Eles pediam em sede de liminar que fosse reformado edital da 30a Zona Eleitoral, para que fossem retirados os nomes de Auricélio e Marcus, e inseridos os deles. O relator do processo foi o juiz Fábio Hollanda. O voto dele foi no sentido de negar a liminar pretendida por Mozaniel e João Pedro, que além de companheiros de chapa são filho e pai, respectivamente. No entendimento de Hollanda, deveria assumir a prefeitura em 01 de janeiro o presidente da Câmara de Vereadores local até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolva a questão em julgamento definitivo. Haviam os votos do desembargador Cláudio Santos e do juiz Magnus Delgado para manter a decisão de primeira instância, pela diplomação dos segundos colocados. Outros três juízes – Lena Rocha, Roberto Guedes e Fernando Pimenta – votaram em favor da concessão de liminar para Mozaniel e João Pedro. Segundo entendimento deles, João Pedro, o vice da chapa, em 25 de setembro de 2008, tinha o registro validado pela Justiça Eleitoral, somente cassado pelo TSE em decisão monocrática posterior. “Nesta votação inicial, houve empate porque o relator, juiz Fábio Hollanda quando votou no sentido de suspender a diplomação em Guamaré, também quis dizer que negava o pedido impetrado por Mozaniel e seu vice, para que estes fossem diplomados no lugar dos segundos colocados (Auricélio Teixeira e Marcus Túllius). O presidente do TRE/RN, desembargador Expedito Ferreira de Souza, colocou a questão de ordem em votação e os juízes do Pleno votaram pela procedência. Constatado o empate, o presidente emitiu seu voto de desempate, no sentido de negar a concessão de liminar a Mozaniel e João Pedro, para manter a decisão da 30ª Zona Eleitoral, que publicou edital para que sejam diplomados Auricélio Teixeira e o seu vice. Obs.: A Assessroia de Comunicação do TRE-RN, em nota anterior havia divulgado um resultado diferente, publicando que o Tribunal havia pelo placar de 3 x 2, mandado diplomar Mozaniel de Melo Rodrigues e João Pedro Filho. Taí o resultado definitivo, os diplomados serão Auricélio e Marcus Túllio,  | |||
DEDIM GOUVÊIA
06/12 em Santo Antônio
06/12 em Santo Antônio
Nenem Orrico só no sapatinho
Marcone Som e sua mina
Professora Francilda, Tida Panca para os íntimos
A turma da Secretaria de Educação
As gatas
Dora Oliveira e RoseliPostado por armando-rosendo em Sábado, 6 de Dezembro de 2008 (18:31:28) (331 vizualização(ões)) (Leia mais... 18 comentários
Juiz eleitoral cassa prefeito eleito de Extremoz
12/12/2008 - Tribuna do Norte
O prefeito eleito de Extremoz, Klaus Rego, foi cassado pela Justiça Eleitoral. Decisão do juiz José Dantas de Lira puniu o futuro gestor que está, automaticamente, impedido de ser diplomado. O magistrado acatou a denúncia feita pela coligação “Renovar para Continuar”, do candidato Netinho, que apontou abuso de poder econômico e do uso dos meios de comunicação. O prefeito eleito poderá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral. Caso a decisão em primeira instância da Justiça Eleitoral seja mantida, Extremoz será a quarta cidade potiguar a ser administrada pelo presidente da Câmara a partir de primeiro janeiro devido a cassação do prefeito eleito. Estão nessa mesma situação Itaipu, São José do Campestre e Guamaré. Nessas cidades, como o eleito foi cassado e teve mais da metade dos votos, será realizada uma nova eleição.O advogado da coligação “Renovar para Continuar”, explicou que ao processo de acusação contra Klaus Rego foram anexadas várias provas da acusação de abuso de poder econômico. Inclusive uma delas foi um jornal, de uma fundação mantida com recursos públicos, que supostamente fazia propaganda do prefeito eleito. A TN contato com Klaus Rego, mas ele não atendeu ao telefone celular.
http://tribunadonorte.com.br/noticias/95449.html
DIREÇÃO GERAL
Diretor Geral:
Marcos Marreiro
1º Vice-diretor:
Klebson Lima
SETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Departamento Administrativo, de Pessoal e de Recursos Humanos
Diretor: Klebson Lima
Vice-diretor: Marcos Marreiro
Departamento Financeiro
Diretor: Marcos Marreiro
Vice-diretor: Klebson Lima
Departamento de Publicidade e Propaganda
Diretor: Alexandre Soares
Vice-diretor: Felipe Fernandes
SETOR DE JORNALISMO
Departamento de Redação Final, Revisão de Texto e Estilística
Vice-diretor: Klebson Lima
Departamento Policial
Diretor: Marcos Marreiro
Vice-diretor: Alexandre Soares
Departamento de Esportes
Diretor: Alexandre Soares
Vice-diretor: Marcos Marreiro
Departamento de Utilidade Pública
Diretor: Marcos Marreiro
Vice-diretor: Alexandre Soares
Departamento de Assuntos Políticos
Diretor: Marcos Marreiro
VIce-diretor: Klebson Lima
Departamento de Eventos e Agenda Cultural
Diretor: Marcos Marreiro
Vice-diretor: Alexandre Soares
Diretor de Educação, Cultura e Políticas Educacionais
diretor: Klebson Lima
Departamento Social
Diretor: Marcos Marreiro
Departamento de Entretenimento e Lazer
Diretor: Klebson Lima
Vice-diretor: Marcos Marreiro
Departamento de Humor
Diretor: Klebson Lima
Vice-diretor: Felipe Fernandes
Redatores:
Felipe Fernandes
Marcos Marreiro
Klebson Lima
Municípios recebem FPM extra para pagar o 13º
O Tesouro Nacional deposita hoje, nas contas das prefeituras do Rio Grande do Norte, a parcela referente a 1% do Fundo de Participação dos Municípios. A parcela é uma espécie de 13º e instituída através de emenda constitucional aprovada no ano passado na Câmara e no Senado, após pressão do movimento municipalista. No total, serão repassados aos municípios brasileiros R$ 2,1 bilhões, segundo informou ontem a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Para os municípios do Rio Grande do Norte, o montante de recursos é de aproximadamente R$ 55 milhões, que serão repassados para os 167 municípios respeitando o coeficiente de cada um deles. Para os municípios 0.6, os de população até 10.188, como Vila Flor, Janduís, Almino Afonso, Messias Targino e outros [Espírito Santo incluso], serão repassados R$ 198 mil. O RN tem 105 municípios 0.6. Os de coeficiente 0.8 – Acari, Angicos, Brejinho e outros - vão receber 264 mil. Os de população acima de 150 mil habitantes, como é o caso de Parnamirim e Mossoró receberão R$ 2,3 milhões. A maior fatia vai para Natal: R$ 7,1 milhões.
“Isso vai dar uma folga de caixa aos prefeitos dos pequenos municípios, que todos os anos têm dificuldades para efetuar o pagamento do 13º salários”, disse ontem o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José Robenilson Ferreira.
Fonte: Tribuna do Norte - Brasil - 10/12/2008
FAÇA PARTE, SEJA VOCÊ TAMBÉM UM DOS COLABORADORES DESSA CAUSA
Fonte: http://www.ressoar.org.br/
DEPUTADA FEDERAL FATIMA BEZERRA DO PT -RNPara a deputada federal Fátima Bezerra (PT), a aliança política entre PT, PMDB e PSB, construída em torno do seu nome para a disputa pela Prefeitura, deve se repetir a nível estadual em dois anos, quando a população escolhe novos nomes para o Governo Estadual, Governo Federal, Senado e Câmara Federal.
“Não tenho dúvidas de que a governadora estará ao lado de Lula em 2010”, garantiu Fátima em entrevista ao Jornal 96, da 96 FM, assegurando que Wilma de Faria (PSB) já é “candidatíssima” a uma vaga ao Senado.
Para ela, a adesão do senador Garibaldi Alves (PMDB) à chapa com a governadora, compondo a “casadinha”, completaria a aliança que reúne condições eleitorais de defender o projeto “que combina desenvolvimento social com crescimento econômico”.
“De um lado, estão os avanços sociais, de outro lado a volta do neoliberalismo”, comparou, colocando “do outro lado” o PSDB, o DEM e o PV, da prefeita eleita Micarla de Sousa.
Fonte: http://www.blogdodiogenes.com.br/
“Não tenho dúvidas de que a governadora estará ao lado de Lula em 2010”, garantiu Fátima em entrevista ao Jornal 96, da 96 FM, assegurando que Wilma de Faria (PSB) já é “candidatíssima” a uma vaga ao Senado.
Para ela, a adesão do senador Garibaldi Alves (PMDB) à chapa com a governadora, compondo a “casadinha”, completaria a aliança que reúne condições eleitorais de defender o projeto “que combina desenvolvimento social com crescimento econômico”.
“De um lado, estão os avanços sociais, de outro lado a volta do neoliberalismo”, comparou, colocando “do outro lado” o PSDB, o DEM e o PV, da prefeita eleita Micarla de Sousa.
Fonte: http://www.blogdodiogenes.com.br/
O Presidente da Fundação José Augusto filho natural de Santo Antonio-RN e o Presidente do Brasil LulaIntegrante da Academia Brasileira de Literatura de Cordel, Crispiniano, além dos versos destinados ao amigo petista, reúne várias homenagens poéticas a Lula. Dentre elas, encontra-se um repente do cearense Patativa do Assaré, que não fala diretamente do ex-metalúrgico.
“Patativa do Assaré não chegou a fazer nenhum poema sobre Lula, mas deu o perfil de um presidente do tipo de Lula, que viesse dos movimentos sociais”, disse Crispiniano.
Fonte: http://www.blogdodiogenes.com.br/
08/12/2008 - 13h 31 Garibaldi é escolhido como um dos nomes mais influentes de 2008
O presidente do Senado, Garibaldi Filho, foi escolhido pela revista Época como um dos nomes mais influentes de 2008. A escolha foi feita pela redação com a colaboração de milhares de leitores, através do site, e de dezenas de especialistas consultados.
Garibaldi está na categoria Líderes & Reformadores e sua definição foi dada pelo presidente do PMDB e deputado federal, Michel Temer: “Garibaldi tem fala mansa e cordialidade no trato. Tais atributos confundem os interlocutores desse potiguar, integrante de uma família que muitos líderes ofereceu ao país. Foi com firme disposição que remou contra a descrença, amealhou aliados e superou obstáculos para conquistar a presidência do Senado. Quem o conhece sabe bem de sua força de vontade, patente em sua luta para enaltecer o Poder Legislativo e na defesa da reformulação do sistema de tramitação de medidas provisórias. Nossa sociedade costuma julgar as pessoas pela aparência. Garibaldi sabe disso e faz troça. Costuma brincar que, na juventude, as moças só queriam namorar seu primo, o deputado federal Henrique Alves. Hoje, Garibaldi seduz a sociedade brasileira pela força de seus ideais e pela dedicação à sua causa pública”.
A lista dos 100 brasileiros mais influentes está na edição desta semana da Revista Época.
http://www.dnonline.com.br/int_politica_interna.php?id=43152
Garibaldi está na categoria Líderes & Reformadores e sua definição foi dada pelo presidente do PMDB e deputado federal, Michel Temer: “Garibaldi tem fala mansa e cordialidade no trato. Tais atributos confundem os interlocutores desse potiguar, integrante de uma família que muitos líderes ofereceu ao país. Foi com firme disposição que remou contra a descrença, amealhou aliados e superou obstáculos para conquistar a presidência do Senado. Quem o conhece sabe bem de sua força de vontade, patente em sua luta para enaltecer o Poder Legislativo e na defesa da reformulação do sistema de tramitação de medidas provisórias. Nossa sociedade costuma julgar as pessoas pela aparência. Garibaldi sabe disso e faz troça. Costuma brincar que, na juventude, as moças só queriam namorar seu primo, o deputado federal Henrique Alves. Hoje, Garibaldi seduz a sociedade brasileira pela força de seus ideais e pela dedicação à sua causa pública”.
A lista dos 100 brasileiros mais influentes está na edição desta semana da Revista Época.
http://www.dnonline.com.br/int_politica_interna.php?id=43152
Campeã Concurso do Beleza na Comunidade Brasil da TV RecordDurante dois anos (2007 e 2008) o Hoje em Dia percorreu todos os estados brasileiros e agora haverá a grande final que será o Beleza na Comunidade Brasil com 27 candidatas.
Todas as finalistas se encontram no Teatro Record para apenas uma ser eleita como a mais bonita de todas as edições do ano.
O quadro, que estreou em 2007, valoriza e divulga a beleza e a graça das garotas que vivem na periferia das grandes cidades brasileiras.
As repórteres do Hoje em Dia visitaram cinco comunidades carentes das capitais e escolheram cinco candidatas que vieram ao estúdio disputar o título de representante do seu Estado. A grande final com as 27 garotas escolhidas ao longo das edições do Beleza na Favela selecionará a mais bela que vive na periferia das capitais. O programa foi ao ar nesta segunda-feira dia 08 de dezembro de 2008.
Alguns jurados estiveram presentes como Celso Kamura, André Schiriló (fotógrafo) Lucio de Nigri da agência TEN, Rappin Hood e Marcia da revista Claudia.
A vencedora foi Vanessa Pereira do Espirito Santo, da comunidade Jardim Felicidade em Macapá no estado do Amapá , o primeiro lugar no concurso Beleza na Comunidade Brasil após um empate com a candidata Danielle Knidel Soares do estado do Acre. O terceiro lugar ficou para Taísa dos Santos de Heliópolis em São Paulo.
Todas as finalistas se encontram no Teatro Record para apenas uma ser eleita como a mais bonita de todas as edições do ano.
O quadro, que estreou em 2007, valoriza e divulga a beleza e a graça das garotas que vivem na periferia das grandes cidades brasileiras.
As repórteres do Hoje em Dia visitaram cinco comunidades carentes das capitais e escolheram cinco candidatas que vieram ao estúdio disputar o título de representante do seu Estado. A grande final com as 27 garotas escolhidas ao longo das edições do Beleza na Favela selecionará a mais bela que vive na periferia das capitais. O programa foi ao ar nesta segunda-feira dia 08 de dezembro de 2008.
Alguns jurados estiveram presentes como Celso Kamura, André Schiriló (fotógrafo) Lucio de Nigri da agência TEN, Rappin Hood e Marcia da revista Claudia.
A vencedora foi Vanessa Pereira do Espirito Santo, da comunidade Jardim Felicidade em Macapá no estado do Amapá , o primeiro lugar no concurso Beleza na Comunidade Brasil após um empate com a candidata Danielle Knidel Soares do estado do Acre. O terceiro lugar ficou para Taísa dos Santos de Heliópolis em São Paulo.
Vanessa Pereira do Espirito Santo, recebeu um cheque no valor de R$ 30.000,00 mais um contrato de um ano com a agência ten models, um vestido da estilista Juliana Jabour, a participação em um editorial de moda da Revista Drops e um cruzeiro marítimo onde acontecerá o 1° Brazil Fashion Cruise.
Danielle Knidel Soares levou para casa um cheque no valor de R$15 mil e Taísa dos Santos R$ 5.000,00.
Fonte: http://portaldatvaberta.blogspot.com/2008/12/record-exibe-o-especial-beleza-na.html
Fonte: http://blog.mauriciopo.com/2008/12/vanessa-pereira-do-espirito-santo-vence.html
E no primeiro dia de Carnatal a governadora Wilma de Faria desfilou pelo Corredor da Folia exibindo o seu candidato a governador, deputado Robinson Faria.
Já saiu de casa com ele a tiracolo.
E no teste do ibope, Wilma constatou que está muitíssimo bem na foto.
O pequeno percurso que fez foi de prova dos nove, com eleitores-fãs abraçando e pedindo para tirar fotos.
Os fotógrafos também eram assédio puro à governadora.
E no trecho onde Wilma estava...o bloco praticamente parava.
Quem também acompanhou o bloco com a governadora foi o casal Marcelo Alecrim e Elinor, e as deputadas mãe e filha, Sandra Rosado e Larissa Rosado.
Já saiu de casa com ele a tiracolo.
E no teste do ibope, Wilma constatou que está muitíssimo bem na foto.
O pequeno percurso que fez foi de prova dos nove, com eleitores-fãs abraçando e pedindo para tirar fotos.
Os fotógrafos também eram assédio puro à governadora.
E no trecho onde Wilma estava...o bloco praticamente parava.
Quem também acompanhou o bloco com a governadora foi o casal Marcelo Alecrim e Elinor, e as deputadas mãe e filha, Sandra Rosado e Larissa Rosado.
Fonte: Diario de Natal
Sérgio Carvalho, Antonio Genival e LulaPrefeito de Várzea até o dia 31 de dezembro, Antônio Genival foi a recife para a solenidade do anúncio final do Selo Unicef, nesta terça-feira.
E voltou de lá com o Selo debaixo do braço.
Além do Selo, Antônio Genival e seu candidato a prefeito não eleito, Sérgio carvalho, voltaram de Pernambuco com uma foto ao lado do presidente Lula, presente ao evento.
Várzea foi um dos 40 municípios contemplados com o Selo de Município Aprovado. Para Antonio Genival, que será substituído pelo eleito Getúlio Ribeiro, a entrega do Selo Unicef se deve a muito trabalho e dedicação pelo município que administra pela terceira vez.
“Encerro o mandato de prefeito com chave de ouro por ter recebido este prêmio”.
E voltou de lá com o Selo debaixo do braço.
Além do Selo, Antônio Genival e seu candidato a prefeito não eleito, Sérgio carvalho, voltaram de Pernambuco com uma foto ao lado do presidente Lula, presente ao evento.
Várzea foi um dos 40 municípios contemplados com o Selo de Município Aprovado. Para Antonio Genival, que será substituído pelo eleito Getúlio Ribeiro, a entrega do Selo Unicef se deve a muito trabalho e dedicação pelo município que administra pela terceira vez.
“Encerro o mandato de prefeito com chave de ouro por ter recebido este prêmio”.
fonte: www.thaisagalvao.com.br
Não poderíamos deixar de publicar este lúcido comentário de alguém que está vivenciando a justiça sendo feita:
Pedro Italo
Todos certamente conhecem aquele velho ditado que diz: “A justiça tarda, mas não falha”. Decisões justas e enérgicas, como a presente, fazem-nos crer na solução destes atos ilícitos.
Do meu ponto de vista, como operador do direito, é certa, eu questiono, por que a preciosa cidade “Espírito Santo” não fez com que houve desenvolvimento? Isso tem gerado várias polêmicas durante todos esses anos, no qual há várias divergências, estando a favor ou contra. Como foi bem exposto, segundo o Diário de Justiça Eletrônico, o Juiz Fábio Luiz Monte de Hollanda, de um notável saber jurídico, não houve nele se quer equivocações e/ou decisões precipitações ao afirmar: “indefiro a medida liminar requerida por DAIZE FLORÊNCIO DA COSTA CORREIA e ANTÔNIO DE SOUZA NETO FIGUEIREDO”, esta causa terá como conseqüência, “… diplomará o segundo colocado nas eleições majoritárias do Município de Espírito Santo/RN, que ocorrerá em 15 de dezembro do corrente”, citado pelo relator.
E faço esta defesa em nome de minha consciência como cidadão espírito santense, e até mesmo, para que a Justiça tão sonhada um dia seja realmente aplicada nesta cidade, tão carente de pessoas honestas, dignas e que gostem de trabalhar. E de que todos poderão ter a certeza de proclamar em uma só voz: Amo Espírito Santo, eu sou da terra.
(…) Por fim, com relação ao periculum in mora*, consistente no prejuízo que poderiam sofrer os Recorrentes com o acontecimento da diplomação do segundo lugar nas eleições majoritárias no Município de Espírito Santo/RN, antes do julgamento de segundo grau, entendo que sua análise restou prejudicada, uma vez afastada a plausibilidade do seu direito (fumus boni iuris**), já que os dois requisitos, cumulativamente, são necessários ao deferimento da liminar.
Diante de todo o exposto, indefiro a medida liminar requerida por DAIZE FLORÊNCIO DA COSTA CORREIA e ANTÔNIO DE SOUZA NETO FIGUEIREDO.
Citem-se os Requeridos para responderem, no prazo da lei.
Publique-se.
Natal, 01 de dezembro de 2008
Juiz FÁBIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA
Relator
* Periculum in mora (lê-se: perículum in móra), significa Perigo da demora. É o risco de decisão tardia, perigo em razão da demora.
É pressuposto essencial para a concessão de ações cautelares, juntamente com o fumus boni juris.
** Fumus boni juris (lê-se: fúmus bôniiúris) é a expressão latina que significa Fumaça do bom Direito. É representada pelo entendimento que um julgador tem diante de uma alegação que lhe foi submetida. Sendo assim, o juiz decide pelo que lhe parece mais plausível.
Está à disposição na página de internet do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - www.tse.gov.br - a consulta às prestações de contas de campanha dos candidatos que concorreram às eleições 2008. No sistema podem ser examinadas as despesas e as receitas dos quase 400 mil candidatos a vereador e a prefeito de todo o País.
Na pesquisa por candidato é possível fazer a busca por estado, cargo e município. Nas contas de cada candidato, o sistema apresenta o total de despesas desde o início da campanha e também tudo o que foi arrecadado, definido como receita.
Além disso, a consulta às prestações de contas também pode ser feita por doador, no caso de receita, e por fornecedor, em caso de despesa.
Sanção
Os eleitos que não apresentarem a prestação de contas não serão diplomados e, com isso, não podem tomar posse no cargo. Já os candidatos não eleitos que ficarem inadimplentes não receberão a quitação eleitoral. Os partidos cujos comitês financeiros não apresentarem a prestação ficam sem a quota do Fundo Partidário do ano seguinte ao do julgamento final da prestação de contas.
Qualquer partido político, coligação ou Ministério Público pode representar à Justiça Eleitoral, relatando fatos e indicando provas, para pedir a abertura de investigação judicial e requerer apuração de suposta conduta em desacordo com as normas de arrecadação e aos gastos de recursos. Comprovados a captação ou gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais, será negado diploma ao candidato, ou cassado, se já tenha sido diplomado.
A prestação de contas dos candidatos eleitos devem ser julgadas pelos juízes eleitorais até o dia 10 dezembro. A diplomação dos eleitos deve ocorrer até o dia 18 do mesmo mês.
Quitação Eleitoral
Em setembro deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou alteração na Resolução 22.715/2008, que trata da arrecadação e aplicação de recursos por candidatos e comitês. Esta norma previa que a não prestação de contas impedia a obtenção de certidão de quitação eleitoral no curso do mandato ao qual o candidato concorreu.
A nova redação prevê que o impedimento não durará apenas no curso do mandato ao qual ele concorreu, mas até o momento em que o político preste efetivamente as contas, já que se trata de dinheiro público.
Fonte: TSE
Ainda não foi dessa vez que nosso município recebeu esta importante comenda.
Mas o Rio Grande do Norte saiu bem na fita: foram 40 municípios contemplados.
Parabéns a estes municípios que cuidam melhor de suas crianças e adolescentes!!!
LISTA DOS GANHADORES:
1. Acari
2. Alto do Rodrigues
3. Angicos
4. Baía Formosa
5. Boa Saúde
6. Bodó
7. Cruzeta
8. Currais Novos
9. Doutor Severiano
10. Encanto
11. Equador
12. Ipueira
13. Itajá
14. Jardim do Seridó
15. Jucurutu
16. Lagoa Nova
17. Lucrécia
18. Luís Gomes
19. Macaíba
20. Major Sales
21. Messias Targino
22. Parelhas
23. Parnamirim
24. Pau dos Ferros
25. Riacho da Cruz
26. Riacho de Santana
27. Rodolfo Fernandes
28. Santana do Seridó
29. São João do Sabugi
30. São Miguel
31. S. Miguel do Gostoso
32. São Tomé
33. São Vicente
34. Serra Caiada
35. Serra Negra do Norte
36. Sítio Novo
37. Tenente Laurentino Cruz
38. Touros
39. Várzea
40. Vera Cruz
Procurador Eleitoral defende mobilização dos Promotores para fiscalizar candidatos nas eleições deste ano
Procurador Regional Eleitoral, José Guilherme Ferraz
A improbidade e os ilícitos eleitorais
Para o Procurador Guilherme Ferraz, é preciso que os Promotores estejam atentos aos ilícitos eleitorais. Segundo ele, há formas de improbidade que têm repercussão na esfera eleitoral, podendo gerar suspensão de direitos políticos ou inelegibilidade. Ele conclamou os promotores a ficarem de olho nos gestores que tiveram as contas rejeitadas pelos Tribunais de Contas, pois basta a obtenção de uma liminar na Justiça para que estes gestores possam se candidatar. “É preciso que os promotores estejam atentos, para nesses casos promoverem a impugnação. Os candidatos entram sempre com ações na Justiça para garantir a candidatura, mas temos que evitar que essas liminares sejam concedidas equivocadamente”, ressaltou.
Na opinião do Procurador Eleitoral, o fato de morar na Comarca e conhecer o ambiente constitui uma vantagem do Promotor Eleitoral em seu trabalho investigatório. “Muitas vezes o gestor público fica impune por não ser possível provar adequadamente em juízo os fatos. Então a investigação ministerial deve servir para produzir provas robustas e fazer com que o processo atinja sua finalidade”, observou.
Por fim, o Procurador Regional Eleitoral afirmou que, no momento atual, há uma maior consciência da população no sentido de exigir uma conduta ética nas campanhas eleitorais. Ele defendeu que o Promotor se aproxime cada vez mais do cidadão para que ele saiba que o Ministério Público é um aliado nessa causa. “O Ministério Público tem que ser aberto à comunidade. Eu tenho muita confiança nos meus colegas Promotores Eleitorais e tenho testemunhado o empenho deles para que a lei seja cumprida”, finalizou Guilherme Ferraz.
DÊ A SUA OPINIÃO SOBRE ESSA MATÉRIA (NÃO ESQUEÇA QUE ELA COMEÇOU A SER PUBLICADA NO DIA 30/11)
O mandato do prefeito eleito de Acari, Tom Carlos (PR), ainda não está totalmente seguro. Segundo ele mesmo, tramita na Justiça uma ação que o acusa de ter participado da inauguração de um posto de saúde, no período de campanha, o que é proibido por lei.
"A juíza aceitou a acusação, nós recorremos e houve o efeito suspensivo que também veio para o Tribunal Regional eleitoral e, agora, aguardamos o resultado".
A informação foi dada durante entrevista no Jornal 96, na manhã desta terça-feira (2). No dia 20 de novembro deste ano, Tom já havia sido absolvido pelo TRE, por 4 votos a 3, da acusação de fazer propaganda extemporânea (fora de época). “Entre os dias 5 e 15 de agosto, período da festa da padroeira da cidade foi afixada uma faixa nas ruas, exaltando os bons índices da Educação e da Saúde no município e eles entenderam que isso me beneficiaria”, explica o prefeito eleito.
Para Tom Carlos, as acusações ainda são fruto do ranço da campanha que, “no interior do estado é bastante radical”. Mas o resultado foi favorável ao representante do PR. “Eu não era o gestor, então não poderia ser culpado por algo que não ordenei”, justifica. Tom é vice-prefeito de Acari.
fonte: http://www.blogdodiogenes.com.br/
ACHA QUE NA HORA DE FAZER AQUELA REDAÇÃO PARA O VESTIBULAR, MACHADO DE ASSIS VAI DESCER E DITÁ-LA PARA VOCÊ?
O aluno de hoje acha que escrever é como acessar internet. Acha que é só pegar papel e caneta e “psicografar” um texto em uma hora, sem planejar um roteiro, sem revisar a produção.
Culpa de quem? Infelizmente da escola, que ensina o método da “psicografia”: “Vamos lá, minha gente! Senta aí e faz uma redação sobre suas férias”.
Até parece que o aluno está num centro espírita, e não num estabelecimento escolar. Porque, pra escrever bem desse jeito, meu caro, só baixando um espírito. De preferência o de Machado de Assis.
Enfim, não é com preguiça que se constrói um texto. Escrever é um trabalho danado, mas não chega a ser um trabalho de outro mundo. Psicografia é que é um trabalho de outro mundo.
Portanto, se você não é médium, elabore seu roteiro, faça sua revisão e veja coisas boas acontecerem na sua escrita.
Ou então procure um bom professor de redação (que não seja adepto da PSICOGRAFIA, por favor!).
Senador do RN é homenageado em Brasília
O presidente do Congresso, senador Garibaldi Filho (PMDB), foi homenageado ontem em Brasília. Ontem a noite, no auditório da sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ele recebeu o diploma do Prêmio Congresso em Foco.
A homenagem é por ele em referência a ele ser “um dos parlamentares que mais se destacaram no exercício do mandato em 2008 pelos jornalistas que cobrem o Congresso”.
O Prêmio Congresso em Foco busca reconhecer o trabalho dos deputados federais e senadores, valorizar os bons exemplos, estimular a população a analisar o desempenho individual dos representantes eleitos e contribuir para formar eleitores mais conscientes.
http://tribunadonorte.com.br/blog/panoramapolitico/index.php5?pagina=2
Procurador Eleitoral defende mobilização dos Promotores para fiscalizar candidatos nas eleições deste ano
Procurador Regional Eleitoral, José Guilherme Ferraz
Médico candidato
O Procurador Regional Eleitoral defendeu a necessidade de os Promotores Eleitorais ficarem de olho nos médicos-candidatos. Segundo observou, alguns em ano eleitoral intensificam o atendimento a clientela carente para atrair a simpatia e conquistar o voto do eleitor. “Isso é anti-ético e pode acarretar sanções no aspecto disciplinar, bem como pode caracterizar abuso de poder político e econômico, com a conseqüente cassação de diploma e perda de mandato”, declarou Guilherme acrescentando que já houve precedente na Paraíba, mais precisamente nos municípios de Princesa Isabel e Serra Redonda.
Ele enfatizou que essa conduta pode ser observada tanto para os médicos com vínculo no setor público, quanto no setor privado. Ele afirmou saber que é uma minoria de médicos que age dessa forma, “mesmo porque a grande maioria é consciente da sua juramento profissional e jamais iria usar desse expediente para conseguir voto”.
Em Santa Catarina, vereadora reeleita perde mandato por compra de votos
O juiz Maurício Mortari da 20ª Zona Eleitoral decretou a perda de mandato de Jussalva da Silva Mattos (PSB), vereadora reeleita no município de Laguna, por compra de votos na eleição 2008. Além disso, Jussalva Mattos terá que pagar multa no valor de R$ 20 mil.
A principal acusação é de troca de votos por medicamentos de alto custo. O juiz também determinou que a vereadora não poderá tomar posse e por isso deverá convocar o primeiro suplente eleito pela coligação “Amada Laguna” (PSB/PT) à diplomação.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra Jussalva da Silva Mattos foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), alegando, em síntese, que a ré também, conhecida como “Nega”, estaria envolvida na prática de captação de sufrágio em troca de diversas vantagens oferecidas a eleitores.
O primeiro ato ilícito seria a oferta de dinheiro, feita por seu cabo eleitoral Flávio Roberto Fernandes, também conhecido como “Bilico”. Ele foi preso em flagrante no dia da eleição, mas nega que estivesse comprando votos para a ré quando foi preso portando um saco plástico com 59 panfletos da candidata e pouco mais de R$300,00. Os policiais militares que prestaram apoio à Justiça Eleitoral também salientaram terem recebido uma série de denúncias envolvendo Bilico, inclusive na véspera do pleito.
A oferta de medicamentos, por meio do advogado Luciano Ângelo Cardoso foi a segunda ilicitude. Ele promoveu diversas ações judiciais contra o estado visando a obtenção dos remédios e, ao entregá-los para seus clientes, o fazia em troca da promessa de voto na vereadora.
O MPE salienta no processo que o advogado atuava com o aval da candidata, fazendo crer que a responsável pelo fornecimento dos medicamentos era ela. O juiz observou, ainda, que “o causídico estava vinculando a entrega dos medicamentos à obtenção do voto para a candidata, deixando claro que se ela perdesse também estaria em risco o seu emprego e a continuidade da prestação dos serviços”. A testemunha “José” não se impressionou com o argumento, pois sabia que os medicamentos eram fornecidos pelo estado, mas o mesmo não pôde ser dito por outras pessoas.
É o caso da testemunha “Giovana”, que precisa alimentar o filho, ainda criança, com o leite Pregomim. “Observa-se que a motivação de Giovana foi justamente o temor de não mais receber o leite Pregomin, mesmo porque não teria como arcar com o alto custo do produto, algo em torno de R$ 150,00 por lata”, esclareceu o juiz.
O terceiro fato ilícito também está relacionado com a entrega dos medicamentos. Narra a inicial que a Gerência Regional de Saúde, com sede em Tubarão, ao perceber o grande número de pessoas beneficiadas pelas ações judiciais, resolveu fazer um cadastramento. Segundo foi apurado, o advogado Luciano Ângelo Cardoso levou pessoas a Tubarão em duas oportunidades, com ônibus fretados pela ré, tudo com a finalidade de captar os votos dos eleitores beneficiados.
A candidata Jussalva Mattos alegou ausência de provas de que tenha participado ou concordado com as práticas descritas na inicial. No mérito, voltou a ressaltar a inexistência de seu envolvimento nos fatos, salientando que para caracterizar a infração ao artigo 41-A da Lei 9.504/97, exige-se que o candidato pratique pessoalmente qualquer uma das condutas contidas na norma em comento ou, ao menos, exista sua anuência direta. Destacou que inexiste qualquer prova concreta que demonstre seu envolvimento direto nos fatos tidos como ilícitos.
No entanto, o juiz Mortari lembrou que a captação de sufrágio “se satisfaz com a entrega, ou até simples promessa, de qualquer benesse, desde que de forma individualizada”. Ele disse, ainda, que a cooptação ilícita do voto não é feita escancaradamente, pois dificilmente vê-se a pessoa do candidato diretamente envolvida na prática. “Trata-se de conduta – e a experiência mostra isso – praticada por interpostas pessoas, mas sempre a serviço da candidatura e com a finalidade de angariar ilicitamente a vontade do eleitor”, frisou o magistrado. Conforme a farta jurisprudência que consultou, ele disse que “é de se afastar de plano a alegação de que há necessidade de participação direta do candidato na captação ilícita do voto, pois, se prevalecer tal entendimento, dificilmente será possível aplicar a norma em análise”.
As provas testemunhais carreadas aos autos levaram o juiz a cassar o registro de Jussalva porque “os depoimentos são claros, uníssonos, firmes e coerentes, todos apontando um único norte, vale dizer, o emprego de meios escusos por parte da ré para angariar o voto”. Ele considerou que as condutas praticadas pela candidata são extremamente graves, eis que visaram viciar a vontade do eleitor. “São artimanhas bem conhecidas e que demonstram a inabilitação da ré para o exercício da relevante função de vereadora, merecendo do Poder Judiciário pronta e efetiva punição, até para servir de desestímulo para a prática de conduta semelhante, seja pela ré, seja por outros candidatos”, reafirmou o juiz Maurício Mortari.
FONTE: Assessoria de Comunicação Social do TRE-SC
Procurador Eleitoral defende mobilização dos Promotores para fiscalizar candidatos nas eleições deste ano
Procurador Regional Eleitoral, José Guilherme Ferraz
Lei 11.300/93
Segundo essa lei, os programas públicos não podem ser UTILIZADOS COMO MOEDA DE TROCA POR VOTOS.
“Quando um Promotor Eleitoral toma uma medida contra à execução de programas sociais irregulares, gera normalmente impopularidade, pois muita gente tem o seu interesse contrariado. Mas o Promotor não precisa se preocupar com isso, pois o Ministério Público deve atuar de forma independente, fazendo valer a lei aprovada pelos próprios representantes do povo. E se existem culpados pela proibição, são os políticos que sempre promoveram os maiores abusos com os recursos públicos e aprovaram a Lei nº 11.300 para coibir esses mesmos abusos”, declarou o representante do Ministério Público Eleitoral na Paraíba.
Dentro dos requisitos que devem ser observados sobre os Programas de Assistência Social estão:
• Os benefícios do programa têm que ser distribuídos de forma igualitária para todos que preencham os pertinentes requisitos definidos em lei e regulamento;
• Deve se observar ainda se a distribuição é feita de forma planejada, com o controle e transparência sobre a concessão de benefícios;
• A distribuição tem que ser documentada, para que se saiba quem recebeu e qual a pertinente justificativa;
• O Ministério Público deve observar, ainda, se está havendo desvio de finalidade e se o programa está sendo associado à pessoa de algum candidato (gestor público ou não);
“O programa social tem que ser gerido com impessoalidade. Não pode haver discriminação e a distribuição da benesse tem que ser planejada e transparente. Não dá para aceitar que alguém resolva distribuir bens no ano de eleição, quando antes nunca se preocupou com a situação dos mais necessitados. Ou seja, usar o programa de assistência social para fins eleitoreiros”, observou Guilherme Ferraz.
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