Saiu hoje à data da 1ª audiência dos dois primeiros processos, ficou pra o dia 17/11/2008, onde estão as seguintes causas:
a) Compra ilícita de votos; (o caso do “Luiz do Peixe”, R$ 150,00).
b) Cheque reforma; (Cheque do governo utilizado no período eleitoral, beneficiando o eleitor).
De olho na lei: 9.840
A Lei 9.840 traz mais honestidade no processo eleitoral
A Lei 9.840 trouxe duas grandes novidades:
- no seu artigo 1o, uma punição mais eficaz (a cassação do registro do candidato) do que a prevista no Código Eleitoral (uma eventual prisão, depois de anos e anos de processo) para uma prática que já era considerada criminosa, mas raramente punida: a COMPRA DE VOTOS de eleitores.
- no seu artigo 2o, a mesma punição, mais forte (antes era só multa, agora é multa e cassação do registro do candidato), e também dentro da esfera do processo eleitoral (e portanto também mais rápida), para condutas que antes eram punidas somente com multas: o USO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA em benefício de candidatos. Com a possibilidade que os Prefeitos têm, atualmente, de candidatar-se à reeleição, sem necessidade de se afastarem do cargo (Emenda Constitucional n.º 16/97, interpretada conjuntamente com o parágrafo 6º do artigo 14 da Constituição Federal) será muito forte a tendência a usarem os bens e serviços das Prefeituras – é o que se chama “uso da maquina administrativa” - em benefício de suas próprias candidaturas.
O que significa “comprar votos”?
A compra de votos é o ato do candidato que propõe ao eleitor que este lhe dê o seu voto, em troca de algum bem ou vantagem que lhe é entregue ou oferecido. A criatividade para conseguir o voto do eleitor não tem limites quanto aos bens e vantagens pessoais oferecidos, especialmente diante de tantas carências populares. Segundo uma pesquisa, a lista é longa e vai desde alimentos básicos diversos tais como açúcar, óleo, sal, tíquetes de leite, bebidas, dentaduras, óculos, sapatos, roupas até ajuda para obter documentos, pagamento de fiança de presos, cimento, areia, pedra, tijolos e outros materiais de construção, além de ferramentas, insumos agrícolas, uniformes para clubes esportivos, bolas e redes, enxovais, cobertores, berços numa lista sem fim que expõe todas as dificuldades vividas pelo povo brasileiro.
Fonte: www.saltodaonca.wordpress.com
3 comentários:
eu acredito na justiça e tenho certeza que quem trabalha com fraudes deve pagar pelos seus erros. assim é confiando na justiça do nosso país que aposto minhas fichas na condenação do candidato a prefeito dr. gilson pois não se pode brincar de fazer democracia nem muitos menos brincar com a cara do povo.
tudo que aconteceu dia 17 na frente do forum foi uma tremenda baixaria da parte deles{eleitores do 11} pois o povo de liliane barbalho jamais faria isso vaiar alguem,, eu acredito na justiça e é por amor ao povo que liliane é nossa prefeita de novo. nao adianta fogos nem comemoraçao antes do resutado final que vai favorecer a nossa prefeita...
conforme o Ministério Público, informa não venda seu voto, este aviso vale também para candidatos que ofereça propinas em troca de votos dos mais desfavorecido, que são incetivados a agredir verbalmente os candidato d oposição e consecutivamente os leitores destes canditatos, a lei existe, está ai para quem quiser ver inclusive juizes que julgarem essas ações tão clara, tão visivel não tem outra saida a justiça terá que ser feita. se não na primeira instãncia mas na segunda ou terceira instância conforme a decisão do Exmo sr.Juiz.
Postar um comentário