Ex-prefeito de Santo Antônio (RN) é processado por irregularidades na merenda escola

Foram 17 autorizações de dispensa de licitação para a compra indevida dos alimentos.

O ex-prefeito do município de Santo Antônio (RN), Luís Carlos Vidal Barbosa, vai responder na Justiça Federal por dispensar ilegalmente a licitação para compra de itens da merenda escolar. Na ação, o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) pede que o ex-prefeito, o ex-secretário municipal de finanças Elias Miguel de Oliveira e os três estabelecimentos comerciais beneficiados com as compras irregularidades sejam condenados por ato de improbidade administrativa.

As investigações do MPF/RN se iniciaram a partir do relatório de fiscalização realizado pela Controladoria Geral da União em Santo Antônio, que constatou que as compras ilegais foram realizadas de março a novembro de 2004, com verba do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no montante de R$ 46.562,80.

As compras eram feitas de forma fracionada, ou seja, com valores inferiores ao mínimo previsto por lei, que é de 10% sobre a verba global prevista. Ao todo, foram 17 procedimentos administrativos de dispensa de licitação assinados pelo prefeito da época, autorizando a compra indevida dos alimentos. Os estabelecimentos Supermercado Gomes Ltda, Elza & Carlos Ltda e Luiz Franco Ribeiro (Mercadinho Ribeiro) foram diretamente beneficiados pela dispensa.

Como a licitação é a regra, a dispensa só pode ser realizada em casos excepcionais e em situações previstas em lei. O administrador só pode se valer desse recurso quando não existir a menor dúvida quanto à real necessidade da aplicação, alerta o procurador da República Ronaldo Pinheiro de Queiroz, que assina a ação.

Se condenados pela prática de improbidade administrativa, os réus poderão sofrer a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário. Eles serão notificados pela Justiça Federal para se manifestarem no prazo máximo de 15 dias.

Assessoria de Comunicação

Fonte: Ministério Público Federal
08 de Outubro de 2008