Decisão do STF derruba meia passagem em Manaus

UNE, UBES, UMES Manaus e UEE-AM devem reforçar a agenda de manifestações para pressionar pela aprovação do projeto

Estudantes de Manaus são as novas vítimas das decisões conservadoras e anti-populares tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na gestão do ministro Gilmar Mendes. Ele que já fez críticas severas ao Movimento dos Sem-Terra (MST), agora tornou sem efeito as liminares do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) que impediram a execução da lei que reduz a meia passagem estudantil na capital do Amazonas.

Votado no dia 23 de dezembro do ano passado, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o projeto tramitou em total desconformidade com o regimento da casa. Um desses atentados a legalidade se deu por conta do projeto ter sido apresentado por uma das comissões técnicas do parlamento municipal, cujas normas prevêem que isto só pode ocorrer por meio das assinaturas de 1/3 do número total de vereadores.

No mesmo dia, o TJ-AM colocou o projeto sob júdice, em respostas as ações que lhe foram encaminhadas. No entanto, a apreciação por parte do STF torna legal o tramite do processo e também valida sua decisão, que é o corte da meia passagem estudantil e o estabelecimento de uma série de critérios que restringem o acesso ao benefício.

Mesmo em período de mobilização para a realização de seus congressos, as entidades estudantis dizem que irão se manifestar. UNE, UBES, União Municipal dos Estudantes Secundaristas (UMES) de Manaus, União Estadual dos Estudantes do Amazonas (UEE-AM) devem reforçar a agenda de manifestações e atos públicos para chamar a atenção da sociedade e pressionar a CMM para que revoguem o projeto.

O 13º Congresso da UMES, que está previsto para ocorrer nos dias 7 e 8 de maio, poderá ter como parte de sua programação uma passeata firmando o posicionamento contrário ao que foi aprovado pelos vereadores de Manaus e mantido pelo STF.


Anderson Bahia
(NetRepórter)