Relatório aponta negligência

O relatório final da Comissão Especial de Sindicância da Prefeitura afirma que houve negligência da gestão passada no processo de compra, armazenamento e distribuição de medicamentos pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS). O documento - encomendado pela prefeita Micarla de Sousa (PV) depois que toneladas de remédios vencidos foram encontrados no galpão da SMS - apontou mais irregularidades do que as já divulgadas pela atual gestão municipal. A sindicância apurou as causas e responsabilidades pela existência de medicamentos e material médico hospitalar vencidos ou sem condições de uso

Resultado da sindicância foi apresentado ontem aos vereadores integrantes da Comissão de Saúde, no plenário da Câmara Municipal Foto: Elpidio Junior/divulgacao

Entre os problemas apontados no documento estão a compra de remédios fora do prazo previsto no edital e o descarte em lixo comum. A controladora geral do município, Regina Bezerra Motta, cita como exemplo de compra extemporânea, a aquisição de insulina oito meses depois de encerrado o prazo permitido.

A falta de infraestrutura do local foi comprovada com visitas que atestaram a falta de ventilação, elevação da temperatura - chegando a 50ºc dentro das embalagens, telhado com vazamento, paredes de combogós sem proteção de tela permitindo o acesso de pequenos animais ao depósito, incidência de raios solares nos produtos, umidade e infiltração, empilhamento inadequado e ausência de medicação básica.

Com base nesses fatos e em posse de notas fiscais, dados de pagamento e memorandos, os membros da comissão sugerem uma série de medidas a serem tomadas pela Prefeitura de Natal: transferência do local de armazenamento dos medicamentos e produtos hospitalares para uma área adequada, encaminhamento das notas fiscais referentes às compras realizadas em 2008 à Secretaria de Tributação do Estado para análise, padronização dos produtos de utilização da rede básica de saúde, informatização do DMP e uso de software para controle dos produtos, ativação da comissão de farmacêuticos que atuam recebendo os fármacos e implantação de um livro de registro de entrada e saída de mercadoria do depósito.