O aumento no número de vereadores aprovado na madrugada de ontem pelo Senado foi barrado pela Mesa Diretora da Câmara. Os deputados entenderam que as alterações realizadas pelos senadores na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que ampliou dos atuais 51.924 para 59.267 – acréscimo de 7.343 – o número de cadeiras nas câmaras municipais de todo o país desconfiguraram o texto e, portanto, decidiram que não iam assinar a matéria impedindo que ela seja levada a promulgação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a decisão da Mesa, a PEC será devolvida ao Senado e o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), deve solicitar ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que em seguida repasse a PEC aprovada pelos senadores para a análise da Câmara. ‘‘Foi uma alteração substancial’’, disse o corregedor da Câmara, deputado Inocêncio de Oliveira (PR-PE).
Durante a votação no Senado, o relator da chamada PEC dos vereadores, senador Cesar Borges (PR-BA), separou as duas partes principais da proposta: a composição e os gastos das Câmaras. Na PEC aprovada pelo Senado consta apenas a parte do texto que recebeu o aval da Câmara no início do ano e altera a proporcionalidade de vereadores em relação ao número de habitantes do município. Foram criadas 24 faixas de número de vereadores: os municípios com até 15 mil habitantes terão nove vereadores, enquanto os municípios com mais de 8 milhões de moradores terão 55 vereadores.
Os senadores retiraram da PEC um artigo que reduzia os percentuais de repasse das receitas dos municípios para as Câmaras – uma economia calculada em R$ 1,5 bilhão.
De acordo com o artigo, os municípios com arrecadação de até R$ 30 milhões por ano poderiam gastar com os legislativos municipais até 4,5% da receita. Arrecadação de R$ 30 a R$ 70 milhões – gastos de até 3,75%; de R$ 70 a R$ 120 milhões – gastos de até 3,5%; de R$ 120 a R$ 200 milhões – gastos de 2,75%; e acima de R$ 200 milhões os gastos podem ser de até 2 % do orçamento. Borges argumentou que as duas medidas deveriam ter tramitação distinta por produzirem impactos diferentes. A idéia do senador era discutir esta parte da PEC, em 2009, em um novo texto.
Com a mudança, as câmaras municipais vão continuar a receber o montante previsto pela Constituição Federal, sem aumento nos gastos mesmo com a criação dos novos cargos.
Para a PEC ser aprovada, os líderes do Senado fecharam um acordo que permitiu a realização de sessões extraordinárias seguidas, contando prazos de votação – a PEC precisa ser discutida por cinco sessões, em primeiro turno, e por três, em segundo turno.
A movimentação atendeu ao pesado lobby dos suplentes dos vereadores eleitos nas eleições municipais de outubro, que pretendiam requerer na Justiça o direito de assumir essas novas vagas e fizeram vigília ao longo desta semana na Casa.
A emenda constitucional aprovada busca resolver uma polêmica criada em 2004, quando o TSE baixou uma resolução estabelecendo instruções sobre o número de vereadores a serem eleitos segundo a população de cada município.
A resolução redistribuiu os municípios em 36 faixas e deu nova interpretação à matéria, reduzindo o número de vereadores em 2.409 municípios. A decisão do TSE proporcionou ainda aumento no número de vereadores em 19 municípios.
Reação
A decisão da Mesa Diretora da Câmara de impedir a promulgação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que aumenta o número de vereadores em todo o país surpreendeu o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN). O peemedebista classificou a medida com ‘‘um ato de hostilidade’’ por parte dos deputados que fecharam posição sem abrir um canal de negociação com o Senado.
Garibaldi evitou dizer que a ação da Câmara criou uma crise entre as duas Casas e afirmou que vai pedir à consultoria legislativa do Senado um detalhamento jurídico da situação para poder se posicionar melhor. ‘‘Não sou homem de deixar barato, mas também não sou homem de briga’’, disse Garibaldi.
Como o recesso parlamentar começa na segunda-feira, Garibaldi acredita que o tema só voltará à pauta no ano que vem.
Fonte Diario de Natal
Com a decisão da Mesa, a PEC será devolvida ao Senado e o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), deve solicitar ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que em seguida repasse a PEC aprovada pelos senadores para a análise da Câmara. ‘‘Foi uma alteração substancial’’, disse o corregedor da Câmara, deputado Inocêncio de Oliveira (PR-PE).
Durante a votação no Senado, o relator da chamada PEC dos vereadores, senador Cesar Borges (PR-BA), separou as duas partes principais da proposta: a composição e os gastos das Câmaras. Na PEC aprovada pelo Senado consta apenas a parte do texto que recebeu o aval da Câmara no início do ano e altera a proporcionalidade de vereadores em relação ao número de habitantes do município. Foram criadas 24 faixas de número de vereadores: os municípios com até 15 mil habitantes terão nove vereadores, enquanto os municípios com mais de 8 milhões de moradores terão 55 vereadores.
Os senadores retiraram da PEC um artigo que reduzia os percentuais de repasse das receitas dos municípios para as Câmaras – uma economia calculada em R$ 1,5 bilhão.
De acordo com o artigo, os municípios com arrecadação de até R$ 30 milhões por ano poderiam gastar com os legislativos municipais até 4,5% da receita. Arrecadação de R$ 30 a R$ 70 milhões – gastos de até 3,75%; de R$ 70 a R$ 120 milhões – gastos de até 3,5%; de R$ 120 a R$ 200 milhões – gastos de 2,75%; e acima de R$ 200 milhões os gastos podem ser de até 2 % do orçamento. Borges argumentou que as duas medidas deveriam ter tramitação distinta por produzirem impactos diferentes. A idéia do senador era discutir esta parte da PEC, em 2009, em um novo texto.
Com a mudança, as câmaras municipais vão continuar a receber o montante previsto pela Constituição Federal, sem aumento nos gastos mesmo com a criação dos novos cargos.
Para a PEC ser aprovada, os líderes do Senado fecharam um acordo que permitiu a realização de sessões extraordinárias seguidas, contando prazos de votação – a PEC precisa ser discutida por cinco sessões, em primeiro turno, e por três, em segundo turno.
A movimentação atendeu ao pesado lobby dos suplentes dos vereadores eleitos nas eleições municipais de outubro, que pretendiam requerer na Justiça o direito de assumir essas novas vagas e fizeram vigília ao longo desta semana na Casa.
A emenda constitucional aprovada busca resolver uma polêmica criada em 2004, quando o TSE baixou uma resolução estabelecendo instruções sobre o número de vereadores a serem eleitos segundo a população de cada município.
A resolução redistribuiu os municípios em 36 faixas e deu nova interpretação à matéria, reduzindo o número de vereadores em 2.409 municípios. A decisão do TSE proporcionou ainda aumento no número de vereadores em 19 municípios.
Reação
A decisão da Mesa Diretora da Câmara de impedir a promulgação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que aumenta o número de vereadores em todo o país surpreendeu o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN). O peemedebista classificou a medida com ‘‘um ato de hostilidade’’ por parte dos deputados que fecharam posição sem abrir um canal de negociação com o Senado.
Garibaldi evitou dizer que a ação da Câmara criou uma crise entre as duas Casas e afirmou que vai pedir à consultoria legislativa do Senado um detalhamento jurídico da situação para poder se posicionar melhor. ‘‘Não sou homem de deixar barato, mas também não sou homem de briga’’, disse Garibaldi.
Como o recesso parlamentar começa na segunda-feira, Garibaldi acredita que o tema só voltará à pauta no ano que vem.
Fonte Diario de Natal
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