PROCURADORES ELEITORAIS - ÚLTIMA PARTE

Procurador Eleitoral defende mobilização dos Promotores para fiscalizar candidatos nas eleições deste ano

Procurador Regional Eleitoral, José Guilherme Ferraz

A improbidade e os ilícitos eleitorais
Para o Procurador Guilherme Ferraz, é preciso que os Promotores estejam atentos aos ilícitos eleitorais. Segundo ele, há formas de improbidade que têm repercussão na esfera eleitoral, podendo gerar suspensão de direitos políticos ou inelegibilidade. Ele conclamou os promotores a ficarem de olho nos gestores que tiveram as contas rejeitadas pelos Tribunais de Contas, pois basta a obtenção de uma liminar na Justiça para que estes gestores possam se candidatar. “É preciso que os promotores estejam atentos, para nesses casos promoverem a impugnação. Os candidatos entram sempre com ações na Justiça para garantir a candidatura, mas temos que evitar que essas liminares sejam concedidas equivocadamente”, ressaltou.

Na opinião do Procurador Eleitoral, o fato de morar na Comarca e conhecer o ambiente constitui uma vantagem do Promotor Eleitoral em seu trabalho investigatório. “Muitas vezes o gestor público fica impune por não ser possível provar adequadamente em juízo os fatos. Então a investigação ministerial deve servir para produzir provas robustas e fazer com que o processo atinja sua finalidade”, observou.

Por fim, o Procurador Regional Eleitoral afirmou que, no momento atual, há uma maior consciência da população no sentido de exigir uma conduta ética nas campanhas eleitorais. Ele defendeu que o Promotor se aproxime cada vez mais do cidadão para que ele saiba que o Ministério Público é um aliado nessa causa. “O Ministério Público tem que ser aberto à comunidade. Eu tenho muita confiança nos meus colegas Promotores Eleitorais e tenho testemunhado o empenho deles para que a lei seja cumprida”, finalizou Guilherme Ferraz.

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