Moralizar para otimizar os recursos estatais, dificultando desvios de recursos públicos beneficiando fornecedores e gestores honestos. Este é o objetivo principal do Decreto número 20.866, publicado ontem no Diário Oficial do Estado, que altera uma série de procedimentos e obrigações dos fornecedores, de produtos ou serviços, do governo do estado. As novas regras vão ter impacto direto sobre todas as compras governamentais, um bolo de recursos que, em 2009, deve superar o R$ 1 bilhão.
“Na realidade, o Decreto, que eu reputo ser um dos mais importantes e corajosos já editados pelo governo potiguar, deixa as coisas bem claras. Ele é auto-explicativo e permite que o Estado pague por serviços e produtos que sejam efetivamente fornecidos. Fazer as coisas dentro da Lei, o Estado já vinha fazendo. Este Decreto vai mais além nessa relação e, principalmente, dificulta desvirtuamentos”, afirma o controlador-geral do Estado, Jorge Galvão, defensor ferrenho das novas regras.
De fato, o Decreto publicado ontem, trazalgumas obrigações que, para os fornecedores bem intencionados (leia-se honestos) e para os gestores probos, soam simples, quase óbvias; mas que tendem a trazer grandes dores de cabeça – e é esta exatamente a intenção – para aqueles que tencionam receber do Estado por produtos e serviços que não entregam (ou que não o fazem da forma como foi acertado no contrato de fornecimento). Em resumo, ficou muito mais difícil desviar recursos públicos no governo do RN. “O Decreto que publicamo hoje (ontem) visa, além de moralizar as compras públicas, dar mais agilidade e celeridade a estes processos e será fundamental para o atingimentos das metas de governo ligadas ao desenvolvimento econômico do estado. É um decreto calçado na transparência”, afirmou a governadora Wilma de Faria.
Vale pontuar que o Decreto 20.866, na realidade, altera alguns pontos e inclui outros no Decreto de número 17.517, de maio de 2004, que disciplina esta relação entre governo e seus fornecedores. Ele chega em um momento em que a aquisição de bens e serviços pelo Poder Público se reveste de uma importância ainda maior do que a que sempre teve numa economia do porte da norte-rio-grandense.
“Por ainda estar em crescimento, a economia do Rio Grande do Norte sempre teve muita dependência dos recursos públicos. A contratação de bens e serviços por parte do governo do estado tem um impacto importante no setor produtor. Até porque, R$ 1 bilhão é uma soma respeitável em qualquer lugar do mundo. Só para se ter uma idéia, representa todo o orçamento da cidade de Natal para 2009. É muito dinheiro. E a partir do momento em que se dificulta o desvio, em que o ralo pelo qual o dinheiro público escoa é fechado, os recursos são otimizados. O dinheiro passa a ser aplicado, efetivamente, no setor produtor, que entrega o serviço ou o produto e, com isso, faz girar a economia”, afirma o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado, Marcelo Queiroz.
Outro que elogiou bastante a iniciativa foi o diretor-superintendente do Sebrae RN, José Ferreira de Melo Neto (Zeca Melo). Para ele, o aperto nas contratações vai, certamente, redundar na maior disponibilidade de recursos para injetar, efetivamente na economia. Aproveitando para “puxar a brasa para asua sardinha”, Zeca Melo ressaltou que, com isso, deve ficar mais fácil que o governo consiga levar a cabo a meta de ampliar a participação das micro e pequenas empresas no bolo das compras governamentais.
Hoje, cerca de 14% a 15% desse bolo ficam com as MPEs potiguares. “Existe uma orientação da Lei Geral das Micro que esta participação seja de 30%. E o governo do estado já demonstrou disposição de fazer isto ser cumprido. Quem sabe, com esta moralização, não estejamos dando o primeiro passo nesse sentido?” diz Melo.
Luciano Kleiber
Da equipe do Diário de Natal
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