Justiça veta concurso só para solteiros

O juiz Magnus Delgado determinou, ontem, a reabertura das inscrições para um processo seletivo da Aeronáutica, no prazo de até 15 dias, a contar da intimação. A decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Norte foi baseada numa "atitude discriminatória" no edital para os exames de admissão ao Estágio de Adaptação à Graduação de Sargento e ao Curso de Formação de Sargentos.

Para Magnus Delgado, a exigência do estado civil contraria o princípio da igualdade garantido pela Constituição Federal. Na decisão, ele escreveu: "Esta exigência - solteirice - viola o princípio constitucional da igualdade e espanca qualquer tipo de razoabilidade, restringindo assim, de forma inconteste, o universo daqueles que pretendem ingressar nas valorosas fileiras da armada aeronáutica nacional".

O juiz deferiu liminar, requerida pelo Ministério Público Federal, retirando a exigência de "estar na condição de solteiro". A equipe do Diário de Natal tentou ouvir a Aeronáutica,mas foi informada que o expediente já havia encerrado.

Curiosamente, a exigência é recebida com naturalidade por alguns. O diretor de um cursinho especializado em concursos militares, Alex Mauhel, considera "padrão" as condições impostas pela Aeronáutica. "Esses critérios são antigos. Desde 1964, quando abrimos o cursinho, as exigências são essas", argumenta. Mauhel destaca ainda outras exigências feitas pelas forças armadas. "A mulher grávida também não pode ingressar. Mesmo se aprovada, pode ser desligada quando constatarem a condição", frisa.

Com 21 anos, solteira e sem filhos, a estudante Iza Itala não tem objeções às exigências do processo seletivo. "Isso me ajuda. Já pensou se todas as casadas pudessem fazer o concurso? Com isso, a concorrência diminui", destaca. Iza vai prestar o concurso de especialista para terceiro sargento da Aeronáutica.

O Estágio de Adaptação à Graduação de Sargento da Aeronáutica dura, em média seis meses. Já o Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica é um pouco maior, doisanos. Ao longo do curso, cada aluno recebe uma bolsa auxílio de aproximadamente R$ 600 mensais. Depois de formado, o militar recebe salários que variam de R$ 2 mil a R$ 4 mil, dependendo da função exercida.