Conjuntos ficam sem escola

Cerca de 1,5 mil alunos foram prejudicados devido à não construção de uma escola no Parque das Dunas, Zona Norte de Natal. O motivo é que o terreno de 8.395m² situado entre as ruas da Garoupa e do Anequim, no qual a escola seria implantada, é uma área verde, na qual a construção é proibida por lei. O terreno é da Prefeitura de Natal e a unidade de ensino seria erguida pelo governo do estado, que dependia de uma doação do município.

Espaço de 8.395m² na comunidade de Parque das Dunas, onde o prédio seria construído, não pode ser edificado Foto: D Luca /DN/D.A Press

De acordo com a assessora técnica de planejamento da Secretaria Estadual de Educação, Alzira Leal, a verba de R$ 1,2 milhão destinada pelo Ministério da Educação (MEC) para a construção da escola não veio para o Rio Grande do Norte porque o órgão estadual não conseguiu concluir o processo de licitação que exigia a dominialidade do terreno. Como o dinheiro tem um fim específico, complementa a assessora, a obra não será feita. "Não podemos construir em terreno que não é nosso e não há como conseguir esses recursos devolta porque não existe terreno".

De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Kalazans Bezerra, o erro foi da Secretaria Estadual de Educação, que projetou uma escola para ser construída em um terreno não edificante. A lei federal nº 6766/79 proíbe que se faça qualquer construção em terrenos destinados a áreas verdes. "O proceso de construção dessa escola está equivocado desde o começo, além de ter ficado parado por mais de um ano na própria Semurb", disse o secretário, esclarecendo que somando todos os fragmentos de terrenos edificáveis de todo o Parque das Dunas, ainda assim não daria para construir a escola.

Para ele, o que se pode fazer agora é uma permuta com terrenos edificáveis de outros bairros, transformando-os em áreas verdes para, em contrapartida, poder construir nesse terreno do Parque das Dunas. "Esse é um artifício legal, o que não podemos é criar área edificável, mas a permuta é permita por lei".

Prejuízo social

Sentindo-se prejudicados, os moradores procuraram o Ministério Público, cujo procurador de Justiça do Meio Ambiente, Márcio Diógenes, determinou o arquivamento do processo porque o terreno é destinado à área verde.

Segundo a presidente do Conselho Comunitário de Vila Verde, Sônia Maria Lady Dy, essa é uma luta antiga de várias comunidades da Zona Norte que sofrem com a falta de salas de aulas, principalmente de ensino médio. "Precisamos dessa escola, se for o caso que o governo do estado ou a Prefeitura de Natal comprem um terreno".

O estabelecimento atenderia a dez conjuntos habitacionais e loteamentos, distribuídos entre o Parque das Dunas (de 1 a 6), Vila Verde 2, Vista Verde, Novo Horizonte, Jardim Brasil, Novo Horizonte, Brasil Novo e Nova República. De acordo com a líder comunitária, para poder cursar o ensino médio, os alunos têm que se deslocar, à noite em quatro ônibus, fazendo um percurso de mais de 15km para a Zona Sul, onde assistem aula nas escolas estaduais Walfredo Gurgel e Luiz Antônio.